Contrato de Licença de Usuário Final do SUSE(R) Linux Enterprise para os seguintes produtos da SUSE:

SUSE Linux Enterprise Server 15
SUSE Linux Enterprise Server for SAP Applications 15
SUSE Linux High Availability Extension 15
SUSE Linux Enterprise HPC 15
SUSE Linux Enterprise Desktop 15
SUSE Linux Enterprise Workstation Extension 15
SUSE Linux Enterprise Live Patching 15

LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD OU DE
QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS COMPONENTES), VOCÊ
CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO É
PERMITIDO FAZER DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE E DEVE-SE NOTIFICAR O
COMPRADOR DE QUEM O SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER O REEMBOLSO. UMA PESSOA
QUE ATUA EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA
ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("Contrato") é um acordo legal entre
Você (pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC ("Licenciadora"). Os produtos de
software identificados no título deste Contrato, para os quais Você adquiriu
licenças, qualquer mídia ou reproduções (físicas ou virtuais) e sua respectiva
documentação (coletivamente, o "Software") estão protegidos por leis e tratados
de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros países, estando
sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu local principal de
atividade exigirem que os contratos estejam no idioma local para serem
assegurados, a versão do idioma local deverá ser obtida da Licenciadora através
de solicitação por escrito e deverá ser considerada para administrar a compra
de licenças do Software. Qualquer complemento, extensão, atualização,
aplicativo móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual
Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja acompanhado
por um contrato de licença será um Software regido por este Contrato. Se o
Software for uma versão de atualização ou de suporte, Você deverá ter
licenciado de forma válida a versão e a quantidade do Software que está sendo
atualizado ou recebendo suporte para instalar ou usar a versão de atualização
ou de suporte. 

USO LICENCIADO

LICENÇAS. O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da
Licenciadora ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas leis de
direitos autorais e outras leis aplicáveis. Em conformidade com os termos e as
condições deste Contrato, a Licenciadora concede a Você uma licença global,
perpétua, não exclusiva e intransferível para reproduzir e usar cópias do
Software em sua Organização (conforme definido a seguir). 

O termo "Organização" significa uma entidade jurídica, excluindo subsidiárias e
afiliadas cuja existência seja independente para fins tributários ou de
personalidade jurídica. Um exemplo de Organizaçăo do setor privado seria uma
corporaçăo, uma sociedade ou um truste, excluindo quaisquer subsidiárias ou
afiliadas da organizaçăo com números separados de identificaçăo tributária ou
de registro comercial. No setor público, um exemplo de Organização seria um
órgão governamental específico ou autoridade governamental local.

TERCEIROS/CÓDIGO-FONTE ABERTO. Nada neste Contrato deve restringir, limitar ou
de forma alguma afetar os direitos e as obrigações que Você possa ter, ou as
condições às quais Você esteja sujeito, em relação a qualquer licença aplicável
a qualquer código-fonte aberto contido no Software. O Software pode incluir
outros programas de software ou pode fazer parte de um bundle com outros
programas de software licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro
que não seja a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software
acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse contrato
separado. 

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO. A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de oferecer
suporte ou manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de inscrição que
inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende ofertas de inscrição
para o Software que lhe concedem o direito a suporte técnico com base em taxas
e/ou ao uso interno das atualizações do Software fornecidas em determinado
período do ano ("Oferta de Inscrição"), estando sujeitas aos Termos e Condições
da Oferta de Inscrição disponíveis em
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf. 

MARCAS. Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido neste
Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou marca de
serviço da Licenciadora ou de suas afiliadas ou licenciadores ("Marca"). Este
Contrato não permite a você distribuir o Software ou seus componentes usando as
marcas registradas da Licenciadora, mesmo que a cópia tenha sido modificada.
Você poderá fazer uma redistribuição comercial dos Programas apenas se (a)
permitido mediante um contrato separado por escrito com a Licenciadora
autorizando tal redistribuição comercial, ou (b) você remover e substituir
todas as ocorrências de qualquer Marca. 

RESTRIÇÕES

Restrições da Licença. O Software e cada um de seus componentes são de
propriedade da Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão protegidos
pelas leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O título
referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, modificação ou parte
fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e outros licenciadores, sujeito à
licença aplicável. A Licenciadora se reserva ao direito não permitido
expressamente a você. O Software é licenciado apenas para seu uso interno.
Exceto o que estiver expressamente permitido neste Contrato e sem se limitar
aos direitos ou obrigações estipulados na seção "Terceiros/código-fonte aberto"
acima, Você não poderá (1) remover nenhuma patente, marca registrada,
copyright, segredo comercial ou qualquer outro aviso ou rótulo de propriedade
do Software nem de sua documentação; (2) modificar, alterar, criar trabalhos
derivados, reverter engenharia, descompilar ou desagrupar o Software, exceto e
apenas na medida expressamente permitida pela legislação aplicável; (3)
transferir, atribuir, penhorar, alugar, oferecer timeshare, hospedar ou
arrendar o Software, nem sublicenciar suas concessões ou direitos de licença
sob este Contrato, no todo ou em parte, sem a permissão prévia por escrito do
Licenciador; (4) divulgar os resultados de testes de desempenho, funcionais ou
de qualquer outra avaliação ou benchmark do Software a terceiros sem a
permissão prévia por escrito do Licenciador.

Requisitos de Terceirização. Sua licença para usar o Software poderá ser
aplicada sob os termos deste Contrato por um terceiro que atue em seu nome,
como um provedor de nuvem contratado ou prestador terceirizado que administre
ou hospede (seja remota ou virtualmente) o Software para Você, sujeito e
condicionado ao seu cumprimento dos seguintes requisitos: (1) Você continua
sendo responsável por todas as suas obrigações de acordo com este Contrato e
deve celebrar um acordo executório com o terceiro que inclua termos e condições
para proteger os direitos da Licenciadora sobre o Software, que não sejam menos
restritivos do que os que constituem este Contrato, sem limitação à seção de
Verificação a seguir; (2) Você proíbe o uso do Software pelo terceiro para
qualquer finalidade que não seja de seu benefício exclusivo; (3) Você é o único
responsável pela Licenciadora em caso de qualquer violação deste Contrato por
parte do terceiro; e (4) Você está e sempre estará em dia com as compras de
inscrições que englobem todas as instalações e implantações do Software pelo
terceiro em seu nome. 

Licença da Aplicação. Se, diretamente da Licenciadora ou de um terceiro, você
receber qualquer hardware, software ou outra aplicação que use o Software, Você
reconhecerá e concordará em usar o Software unicamente para a finalidade de
execução da aplicação, e não como um sistema operacional para fins gerais. 

DIREITOS DE PROPRIEDADE

Nenhum direito de posse ou de propriedade do Software foi transferido a Você. A
Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os direitos,
titularidades e interesses referentes a todos os direitos de propriedade
intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as respectivas adaptações ou
cópias. Este Software não foi vendido, mas apenas adquirida sua licença
condicional de uso. O título, os direitos de propriedade e os direitos de
propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado através do Software são de
propriedade do proprietário de conteúdo aplicável e podem estar protegidos por
leis de direitos autorais ou outras leis aplicáveis. Este Contrato não concede
a Você qualquer direito sobre tal conteúdo.

GARANTIA LIMITADA

A Licenciadora garante que a mídia na qual o Software é fornecido estará livre
de defeitos de materiais e fabricação sob uso normal pelo período de sessenta
(60) dias a partir da data de entrega para você. A GARANTIA PRECEDENTE É SEU
ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU
IMPLÍCITAS. EXCETO PELA GARANTIA PRECEDENTE, O SOFTWARE É FORNECIDO "COMO ESTÁ"
SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.

Serviços. A Licenciadora garante que os Serviços adquiridos serão fornecidos de
forma profissional e de acordo com padrões geralmente aceitos pelo setor. Esta
garantia terá a validade de trinta (30) dias a contar da data do fornecimento
dos Serviços. Caso haja qualquer violação desta garantia, a única obrigação da
Licenciadora será corrigir os Serviços para que eles estejam em conformidade
com esta garantia ou, a critério próprio, reembolsar o valor pago por Você à
Licenciadora pela parte dos Serviços que não estiver em conformidade com esta
garantia. Você concorda em tomar as medidas apropriadas para isolar e fazer
backup do sistema.

O SOFTWARE NÃO É DESENVOLVIDO, FABRICADO OU DESTINADO AO USO OU À DISTRIBUIÇÃO
COM EQUIPAMENTO DE CONTROLE ONLINE EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM DESEMPENHO
LIVRE DE FALHAS, COMO OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO AÉREA,
SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO OU DE CONTROLE, MÁQUINAS DE SUPORTE DIRETO À VIDA,
SISTEMAS DE ARMAS OU OUTRAS UTILIZAÇÕES NAS QUAIS A FALHA DO SOFTWARE POSSA
CAUSAR MORTE, ACIDENTES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES.

Produtos não pertencentes à Licenciadora. O Software pode incluir ou ser
fornecido com hardware, outros programas de software, serviços licenciados ou
vendidos por terceiros que não sejam a Licenciadora. A LICENCIADORA NÃO GARANTE
PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO PERTENCENTES A ELA. QUALQUER UM DESSES PRODUTOS OU
SERVIÇOS É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA". QUALQUER SERVIÇO DE
GARANTIA, SE HOUVER, PARA PRODUTOS NÃO PERTENCENTES À LICENCIADORA É FORNECIDO
PELO LICENCIADOR DO PRODUTO, DE ACORDO COM AS GARANTIAS APLICÁVEIS DO PRÓPRIO
LICENCIADOR.

EXCETO SE DE OUTRA FORMA RESTRITO POR LEI, A LICENCIADORA RENUNCIA E EXCLUI
QUALQUER E TODA GARANTIA IMPLÍCITA INCLUINDO QUALQUER GARANTIA DE
COMERCIALIZAÇÃO, ADAPTAÇÃO PARA UM PROPÓSITO PARTICULAR, TÍTULO OU NAO
INFRINGIMENTO NEM HÁ NENHUMA GARANTIA CRIADA POR NENHUMA NEGOCIAÇÃO EM CURSO,
CURSO DE DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. A LICENCIADORA NÃO CONCEDE QUALQUER
GARANTIA, REPRESENTAÇÃO OU COMPROMISSO ALÉM DAQUELES EXPRESSAMENTE
ESTABELECIDOS NESTA GARANTIA LIMITADA. A LICENCIADORA NÃO GARANTE QUE O
SOFTWARE OU SERVIÇOS SATISFARÃO SEUS REQUISITOS, QUE SERÃO COMPATÍVEIS COM
TODOS OS SISTEMAS OPERACIONAIS OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE OU SERVIÇOS NÃO
SERÃO INTERROMPIDOS NEM LIVRES DE ERRO. AS EXCLUSÕES E ISENÇÕES DE
RESPONSABILIDADE CITADAS SÃO UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO E COMPÕEM OS
CRITÉRIOS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR COBRADO PELOS PRODUTOS. Algumas
jurisdições não permitem determinadas isenções de responsabilidade e limitações
de garantias; portanto, partes das limitações descritas acima podem não se
aplicar a Você. Esta garantia limitada Lhe concede direitos específicos, e Você
também poderá ter outros direitos que variam de acordo com o estado ou a
jurisdição. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

Perdas Consequenciais. NEM A LICENCIADORA NEM SEUS LICENCIADORES TERCEIRIZADOS,
SUBSIDIÁRIAS OU FUNCIONÁRIOS SERÃO, EM NENHUMA INSTÂNCIA, RESPONSÁVEIS POR
QUALQUER DANO ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENCIAL, INDIRETO, ILÍCITO, ECONÔMICO
OU PUNITIVO, SEJA BASEADO EM CONTRATO, NEGLIGÊNCIA, DÉBITO ESTRITO OU OUTRO ATO
ILÍCITO, VIOLAÇÃO DE QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, INDENIZAÇÃO OU CONTRIBUIÇÃO,
INCLUINDO SEM SE LIMITAR A PERDAS DE GANHO, NEGÓCIOS OU DADOS, MESMO SE
INFORMADOS DAS POSSIBILIDADES DE DANOS.  Danos Diretos. EM HIPÓTESE ALGUMA, A
RESPONSABILIDADE AGREGADA DA LICENCIADORA POR DANOS DIRETOS À PROPRIEDADE OU A
PESSOAS (EM UMA INSTÂNCIA OU SÉRIE DE INSTÂNCIAS) EXCEDERÁ 1,25 VEZ O VALOR
PAGO PELO SOFTWARE OU PELOS SERVIÇOS A PARTIR DOS QUAIS ESSA RECLAMAÇÃO SE
ORIGINOU (OU US$ 50,00 SE VOCÊ RECEBEU O SOFTWARE GRATUITAMENTE). As exclusões
e limitações acima não se aplicarão a reivindicações relacionadas a morte ou
lesão pessoal causada por negligência da Licenciadora ou seus funcionários,
agentes ou contatados. Nas jurisdições que não permitem a exclusão ou limitação
de danos, incluindo, mas sem se limitar, a danos de quebra de nenhum dos termos
implícitos como título ou aproveitamento de qualquer Software obtido perante
este Contrato ou adulteração fraudulenta, a responsabilidade da Licenciadora
deve ser limitada ou excluída ao máximo permitido nessas jurisdições.



TERMOS GERAIS 

Vigência. Este Contrato entrará em vigor na data em que Você adquirir
legalmente o Software e terminará automaticamente se Você violar qualquer um de
seus termos.

Auditorias. A Licenciadora ou um Auditor (conforme definido abaixo) tem o
direito de verificar Sua conformidade com este Contrato e com a Carta de
Conformidade de Licença da Micro Focus:
http://supportline.microfocus.com/licensing/licVerification.aspx. Você concorda
em: A. Manutenção de Registros. Manter e, a pedido da Licenciadora, fornecer
registros suficientes para certificar a Sua conformidade com este Contrato com
base na métrica de licença aplicável e nos Termos e Condições de Assinatura
descritos no https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf referentes
ao Software, o que pode incluir, sem limitação, números de série, chaves de
licença, registros, localização, modelo (incluindo quantidade e tipo de
processador) e número de série de todas as máquinas nas quais o Software está
instalado ou é acessado, ou das quais o Software pode ser acessado, nomes
(incluindo a entidade legal) e número de usuários que acessam ou têm
autorização para acessar o Software, métricas, relatórios, cópias do Software
(por produto e versão) e diagramas de arquitetura de rede, na medida em que
possam estar relacionados ao Seu licenciamento e à implantação do Software e do
suporte e manutenção associados; B. Questionário. Você deve prover à
Licenciadora ou a um auditor independente designado ("Auditor"), no prazo de 7
(sete) dias da solicitação da Licenciadora, um questionário preenchido
fornecido pela Licenciadora ou pelo Auditor e uma declaração por escrito
assinada por um diretor de Sua Organização certificando a precisão de quaisquer
informações fornecidas; e C. Acesso. Prestar toda a assistência necessária e
acesso aos registros e computadores para permitir que os representantes da
Licenciadora ou o Auditor inspecione e faça a auditoria de computadores e
registros, durante Seu horário comercial regular, para constatar a conformidade
com o Contrato aplicável, e cooperar integralmente com a referida auditoria.
D. Inconformidade. Caso Você tenha ou, a qualquer momento, tenha tido
instalação, uso ou acesso sem licença do Software ou, de alguma forma, tenha
violado este Contrato ("Inconformidade"), sem prejuízo de quaisquer outros
direitos ou recursos que a Licenciadora possa ter, incluindo, sem limitação,
medidas cautelares, Você deverá, dentro de 30 (trinta) dias a contar do
recebimento do aviso sobre a Inconformidade, adquirir a quantidade suficiente
de licenças e/ou assinaturas, e suporte e manutenção associados, para
solucionar a Inconformidade, pagando à Licenciadora as taxas de licença de
acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e as
taxas de suporte e manutenção de 12 meses referentes a essas licenças
adicionais, além das taxas de licença temporária e de suporte e manutenção de
acordo com a tabela atual (na data da compra adicional) da Licenciadora e dos
juros (compostos a 1,5% ao mês ou de acordo com a taxa máxima permitida pela
lei aplicável, se inferior) para essas licenças adicionais em relação ao
período desde o início da Inconformidade até o pagamento das referidas taxas.
Os juros mencionados anteriormente devem ser pagos mesmo que uma fatura não
tenha sido emitida no momento em que seu deu o início da Inconformidade. Se for
verificada uma diferença material de 5% ou mais na falta de licença, Você
deverá ainda reembolsar à Licenciadora o custo razoável da auditoria, além de
outros valores devidos. 

Transferência. Este Contrato e as licenças associadas compradas para iso do
Software não devem ser transferidas ou designadas sem aprovação prévia por
escrito da Licenciadora. Qualquer tentativa de transferência ou atribuição deve
ser anulada e sem nenhum efeito. Entre em contato com CRC@suse.com para
solicitar a transferência das licenças e atribuição deste Contrato. 

Lei. Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será
administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado de Utah,
sem levar em consideração suas escolhas de provisões legais. Qualquer processo,
ação ou procedimento surgido fora ou relacionado a este Contrato deve ser
trazido somente perante tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada
em Utah. Se uma parte iniciar procedimentos legais relacionados ao Contrato, a
parte vigente será designada a cobrir os honorários advocatícios cabíveis. Se,
porém, o seu local principal de atividade for um estado membro da União
Europeia ou da Associação de Livre Comércio Europeu, (1) o tribunal da Irlanda
deverá possuir jurisdição exclusiva sobre qualquer ação da lei relacionada a
este Contrato; e (2) onde as leis de tal país de seu local principal de
atividade tiverem que ser aplicadas para qualquer ação da lei, a lei desse país
deverá ser aplicada. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos
de Compra e Venda Internacional está expressamente excluída.

Contrato Completo. Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento de
compra ou outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a compreensão
total e contrato entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou modificado
apenas por um contrato escrito e de acordo por Você e o representante
autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR,
REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A
MODIFICAR ESTE CONTRATO OU FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS
QUE SEJAM DIFERENTES OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO. 

Desistência. Nenhuma desistência de qualquer direito deste Contrato será
efetiva, a não ser que seja feita por escrito e assinada por um representante
devidamente autorizado da parte responsável. Nenhuma desistência a qualquer
direito passado ou presente decorrente de qualquer violação ou falha na
execução será considerada como uma desistência de qualquer direito futuro
decorrente deste Contrato.

Divisão. Se qualquer provisão deste Contrato for inválida ou se não puder ser
imposta, essa provisão será interpretada, limitada, modificada ou, se
necessário, dividida, de acordo com a necessidade, para eliminar a invalidade
ou a incapacidade de imposição, e as outras provisões deste Contrato
permanecerão inalteradas.
 
Conformidade com as Leis de Exportação. Você reconhece que os produtos e/ou
tecnologia da Licenciadora estão sujeitos às Regulamentações Administrativas de
Exportação dos EUA (a "EAR") e Você concorda em cumprir com a EAR. Você não
exportará ou reexportará os produtos da Licenciadora, diretamente ou
indiretamente, para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de
exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você conheça ou possua
razões para saber que utilizarão os produtos da Licenciadora para projeto,
desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas, ou
sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, e foguetes de sondagem,
ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, exceto conforme autorizado pela
agência governamental relevante por regulamentação ou licença específica; ou
(3) qualquer usuário final que esteja proibido de participar em transações de
exportação dos EUA por qualquer agência federal do Governo dos EUA. Ao fazer
download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e está
representando e garantindo que Você não está localizado em, sob controle de, ou
uma nação ou residente de qualquer país em qualquer lista relacionada. Além
disso, Você é responsável por estar de acordo com qualquer lei local em sua
jurisdição que possa impactar seu direito de importar, exportar ou usar os
produtos da Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security
na Web em www.bis.doc.gov, antes de exportar os itens sujeitos ao EAR. Para
mais informações sobre exportação do Software, incluindo o Número de
Classificação de Controle de Exportação (ECCN) aplicável e a exceção de licença
associada (conforme aplicável), consulte www.suse.com/company/legal/. Sob
solicitação, o Departamento de Serviços de Comércio Internacional da
Licenciadora pode fornecer informação relacionada a restrições de exportação
aplicável para produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se responsabiliza
pela falha em obter as aprovações necessárias para exportação.

Direitos Restritos do Governo dos EUA. O uso, a duplicação ou a divulgação de
qualquer produto pelo governo dos EUA estão sujeitos às restrições dos
regulamentos FAR 52.227-14 (dezembro de 2007) Alternativa III (dezembro de
2007), FAR 52.227-19 (dezembro de 2007) ou DFARS 252.227-7013 (b)(3) (novembro
de 1995), ou às cláusulas sucessoras aplicáveis.

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