Licença de Imagem de Container de Base do SUSE Linux Enterprise


Contrato de Licença de Imagem de Container de Base do SUSE Linux 
Enterprise ("SUSE BCI")
LEIA ESTE CONTRATO COM ATENÇÃO. AO COMPRAR, INSTALAR, FAZER DOWNLOAD 
OU DE QUALQUER OUTRA FORMA UTILIZAR O SOFTWARE (INCLUINDO SEUS 
COMPONENTES), VOCÊ CONCORDA COM OS TERMOS DESTE CONTRATO. SE VOCÊ 
NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO PODERÁ FAZER DOWNLOAD, INSTALAR 
NEM USAR O SOFTWARE E DEVERÁ NOTIFICAR O COMPRADOR DE QUEM O 
SOFTWARE FOI ADQUIRIDO PARA OBTER O REEMBOLSO. UMA PESSOA QUE ATUA 
EM NOME DE UMA ENTIDADE REPRESENTA QUE ELA TEM AUTORIZAÇÃO PARA 
ACESSAR ESTE CONTRATO EM NOME DESSA ENTIDADE.
Este Contrato de Licença ("Contrato") é um acordo legal entre Você 
(pessoa física ou jurídica) e a SUSE LLC ("Licenciadora"). O SUSE 
BCI e o software associado que suportam o(s) container(s) e as 
atualizações, o código-fonte, a aparência, a estrutura e as 
organizações relacionadas ("Software") são protegidos pelas leis e 
tratados de direitos autorais dos Estados Unidos ("EUA") e de outros 
países e estão sujeitos aos termos deste Contrato. Se as leis do seu 
local principal de atividade exigirem que os contratos estejam no 
idioma local para serem assegurados, a versão do idioma local deverá 
ser obtida da Licenciadora através de solicitação por escrito e 
deverá ser considerada para administrar a compra de licenças do 
Software. Qualquer complemento, extensão, atualização, aplicativo 
móvel, módulo, adaptador ou versão de suporte do Software do qual 
Você possa fazer download ou o qual possa receber e que não seja 
acompanhado por um contrato de licença será um Software regido por 
este Contrato.  
Uso Licenciado
Código-fonte aberto
Nada neste Contrato deve restringir, limitar ou de forma alguma 
afetar os direitos e as obrigações que Você possa ter, ou as 
condições às quais Você esteja sujeito, em relação a qualquer 
licença aplicável a qualquer código-fonte aberto contido no 
Software. O Software pode incluir outros programas de software ou 
pode fazer parte de um bundle com outros programas de software 
licenciados sob diferentes termos e/ou por um terceiro que não seja 
a Licenciadora. O uso de quaisquer programas de software 
acompanhados de um contrato de licença separado é regido por esse 
contrato separado.
Serviços de Assinatura e Suporte
A Licenciadora não tem nenhuma obrigação de oferecer suporte ou 
manutenção, exceto se Você adquirir uma oferta de inscrição que 
inclua expressamente tais serviços. A Licenciadora vende ofertas de 
assinatura do Software que concedem a Você o direito ao suporte 
técnico com base em taxas e/ou ao uso interno das atualizações do 
Software disponibilizadas em determinado período do ano ("Oferta de 
Assinatura"), estando sujeitas aos Termos e Condições do produto 
SUSE disponíveis no site 
https://www.suse.com/products/terms_and_conditions.pdf ("Termos e 
Condições").
Marcas
Nenhum direito ou licença, expresso ou implícito, é concedido neste 
Contrato em relação a qualquer marca registrada, nome comercial ou 
marca de serviço da Licenciadora ou de suas Afiliadas ou 
licenciadores ("Marca"). Este Contrato não permite a você distribuir 
o Software ou seus componentes usando as marcas registradas da 
Licenciadora, mesmo que a cópia tenha sido modificada.  Você poderá 
fazer uma redistribuição comercial do Software somente se (a) for 
permitido por um contrato separado por escrito com a Licenciadora 
autorizando tal redistribuição comercial ou (b) distribuir uma 
imagem de container derivada do Software em conformidade com a 
outorga da licença específica relativa às Imagens de Container de 
Base do SUSE Linux Enterprise abaixo ou (c) Você remover e 
substituir todas as ocorrências de qualquer Marca.
Propriedade
Nenhum direito ou propriedade do Software é transferido para Você. A 
Licenciadora e/ou seus licenciadores terceirizados detêm todos os 
direitos, titularidades e interesses referentes a todos os direitos 
de propriedade intelectual do Software e dos Serviços, incluindo as 
respectivas adaptações ou cópias deles. Este Software não foi 
vendido a Você, apenas uma licença condicional de uso foi adquirida 
por Você. O título, os direitos de propriedade e os direitos de 
propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado por meio do 
Software pertencem ao proprietário de conteúdo aplicável e podem 
estar protegidos por leis de direitos autorais ou outras leis 
aplicáveis. Este Contrato não concede a Você nenhum direito sobre 
tal conteúdo.

LICENÇA DE DISTRIBUIÇÃO
Sujeito à conformidade com os termos e condições deste Contrato, a 
Licenciadora outorga a Você uma licença mundial perpétua, 
irrevogável e não exclusiva para reproduzir, usar e distribuir as 
Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise (incluindo os 
pacotes instaláveis do Repositório de Imagens de Container de Base 
do SUSE Linux Enterprise) do Software listado no Registro da SUSE 
com a marca SLE BCI, em que (a) essas imagens sejam usadas como uma 
primeira camada separada de uma imagem de container derivada e (b) 
as Imagens de Container de Base do SUSE Linux Enterprise e quaisquer 
pacotes adicionados do Repositório de Imagens de Container de Base 
do SUSE Linux Enterprise (conforme pré-configurados nas Imagens de 
Container de Base do SUSE Linux Enterprise) não sejam modificados e 
(c) Você inclua esta licença em seu próprio produto derivado que 
garanta proteção ao Software equivalente ao previsto neste Contrato, 
criado com base em quaisquer imagens de container do SLE BCI e (d) 
desde que Você não faça declarações em nome da SUSE, incluindo, sem 
limitação, declarar ou sugerir de qualquer forma (seja por escrito 
ou verbal) que a SUSE oferece suporte ou endossa o software criado e 
fornecido com uma Imagem de Container de Base do SUSE Linux 
Enterprise, exceto se aprovado pela SUSE.

Restrições da Licença
O Software e cada um de seus componentes são de propriedade da 
Licenciadora e/ou de outros licenciadores e estão protegidos pelas 
leis de direitos autorais e por outras leis aplicáveis. O título 
referente ao Software e a qualquer componente, ou cópia, modificação 
ou parte fundida, deverá permanecer com a Licenciadora e outros 
licenciadores, sujeito à licença aplicável. A Licenciante reserva 
todos os direitos não concedidos expressamente a Você.  


Garantia e Responsabilidade
Garantia Limitada
Exceto conforme indicado nesta seção, em um contrato separado com a 
SUSE ou em uma licença de um componente em particular, na extensão 
máxima permitida pela legislação aplicável, o Software e os 
componentes são fornecidos e licenciados "no estado em que se 
encontram", sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas, 
incluindo as garantias implícitas de comercialização, não violação 
ou adequação a um propósito específico. Nem a SUSE nem suas 
afiliadas garantem que as funções contidas no Software atenderão aos 
seus requisitos ou que a operação do Software será totalmente isenta 
de erros, apresentada ou executada precisamente conforme descrito na 
documentação fornecida ou estará em conformidade com os requisitos 
normativos. A SUSE garante que a mídia na qual o Software e os 
componentes são fornecidos estará livre de defeitos de materiais e 
de fabricação sob uso normal pelo período de 60 dias a partir da 
data de entrega para Você. Essa garantia se estende apenas à parte 
que adquire os serviços de assinatura em relação às configurações 
permitidas pela SUSE e/ou por suas afiliadas. 
Responsabilidade Limitada
Exceto na medida exigida pela lei aplicável ou conforme acordo por 
escrito, em nenhum caso a Licenciadora ou suas afiliadas serão 
responsáveis perante Você por quaisquer danos incidentais ou 
consequenciais, incluindo perda de lucros ou perda de economias 
decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Software ou de 
qualquer componente, mesmo que a Licenciadora ou suas afiliadas 
tenham sido avisadas da possibilidade de tais danos. 

Termos Gerais
Termo
Este Contrato entra em vigor na data em que Você adquiriu legalmente 
o Software.

Lei
Qualquer assunto surgido fora ou relacionado a este Contrato será 
administrado pelas leis independentes dos Estados Unidos e do Estado 
de Utah, sem levar em consideração suas escolhas de provisões 
legais. Qualquer processo, ação ou procedimento surgido fora ou 
relacionado a este Contrato deve ser trazido somente perante 
tribunal federal ou estadual da jurisdição apropriada em Utah.  Se 
uma parte iniciar processos legais relacionados ao Contrato, a parte 
prevalecente terá o direito de ressarcimento dos honorários 
advocatícios cabíveis.  No entanto, se o Seu local de trabalho 
principal estiver fora dos Estados Unidos, (1) os tribunais da 
Irlanda terão jurisdição exclusiva sobre qualquer processo judicial 
relacionado a este Contrato; e (2) quando as leis de tal país do Seu 
local de trabalho principal exigirem o cumprimento em relação a 
qualquer processo judicial, as leis desse país deverão ser impostas. 
A adoção da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda 
Internacional de Mercadorias está expressamente excluída.
Contrato Completo
Este Contrato, juntamente com qualquer outro documento de compra ou 
outro contrato entre Você e a Licenciadora, apresenta a compreensão 
total e o acordo entre Você e a Licenciadora e deve ser corrigido ou 
modificado apenas por um contrato escrito acordado entre Você e o 
representante autorizado da Licenciadora. NENHUM LICENCIADOR 
TERCEIRIZADO, DISTRIBUIDOR, REPRESENTANTE, VAREJISTA, REVENDEDOR, 
VENDEDOR OU FUNCIONÁRIO ESTÁ AUTORIZADO A MODIFICAR ESTE CONTRATO OU 
FAZER QUALQUER DECLARAÇãO OU ASSUMIR COMPROMISSOS QUE SEJAM 
DIFERENTES OU ADICIONEM INFORMAÇŐES AOS TERMOS DESTE CONTRATO.

Conformidade com as Leis de Exportação
Você reconhece que os produtos e/ou tecnologia da Licenciadora estão 
sujeitos às Regulamentações Administrativas de Exportação dos EUA (a 
"EAR") e Você concorda em cumprir com a EAR. Você não exportará ou 
reexportará os produtos da Licenciadora, direta ou indiretamente, 
para: (1) qualquer país que esteja sujeito a restrições de 
exportação dos EUA; (2) qualquer usuário final que Você saiba ou 
possua razões para saber que utilizará os produtos da Licenciadora 
para criar, desenvolver ou produzir armas nucleares, químicas ou 
biológicas, sistemas de foguetes, veículos de lançamento espacial, 
foguetes de sondagem ou sistemas de veículos aéreos não tripulados, 
exceto conforme autorizado pelo órgão governamental competente 
conforme regulamentação ou licença específica; ou (3) qualquer 
usuário final que esteja proibido de participar de transações de 
exportação dos EUA por qualquer órgão federal do Governo dos EUA. Ao 
fazer download ou usar o Software, Você concorda com o precedente e 
está representando e garantindo que Você não está localizado, sob o 
controle nem é um cidadão ou residente de qualquer país ou de 
qualquer lista relacionada. Além disso, Você é responsável por estar 
de acordo com qualquer lei local em sua jurisdição que possa 
impactar seu direito de importar, exportar ou usar os produtos da 
Licenciadora. Consulte a página do Bureau of Industry and Security 
na Web em https://www.bis.doc.gov antes de exportar itens sujeitos 
ao EAR. Para obter mais informações sobre exportação do Software, 
incluindo o Número de Classificação de Controle de Exportação (ECCN, 
Export Control Classification Number) relevante e a exceção de 
licença associada (conforme aplicável), consulte 
https://www.suse.com/company/legal/. Mediante solicitação, o 
Departamento de Serviços de Comércio Internacional da Licenciadora 
pode fornecer informações relacionadas a restrições de exportação 
aplicáveis aos produtos da Licenciadora. A Licenciadora não se 
responsabiliza pela falha em obter as aprovações necessárias para 
exportação.

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04.2022
